# Registro público: TJRJ — 02231748520198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e54b7691f5152ffe5b0d44770150d39e967748ffbcf0b2a7e68f345b98101b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T03:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-10T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2019-09-12T11:38:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-09-16T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-20T17:19:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-26T17:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-09T11:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-15T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-24T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-25T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-12-27T18:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-10T12:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-08-12T22:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-20T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-20T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T18:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-05T16:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-05T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-10T13:38:10.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T11:58:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-26T12:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-09T11:40:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-14T15:33:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-14T15:33:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-25T11:04:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-05T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-05T17:33:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T14:38:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-05T17:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127620138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003074320158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF1 — 00002215720194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Oiapoque
- [TJMS — 00002062020148120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMS — 00002064220228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730633/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00001713820168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005970920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras