# Registro público: TRE-MA — 06019983920186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c0820a29619a0f5dd3b846152808e5e5085410b4571fd226185c77b4608d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Injúria na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T20:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-05T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-06T21:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T09:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-07T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-08T23:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-17T08:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T17:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-31T13:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T19:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-04T19:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T10:55:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-10-16T10:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-11-19T09:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2018-11-19T09:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81482", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9c0820a29619a0f5dd3b846152808e5e5085410b4571fd226185c77b4608d55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:02:00\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181003201649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c0820a29619a0f5dd3b846152808e5e5085410b4571fd226185c77b4608d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06015375420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PE — 06001984920206170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934677/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000631320216050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006439320206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922844/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000512520206160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914416/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TSE — 06009942920206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867044/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000623520266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860253/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174020226130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841365/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06019983920186100000 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Injúria na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e9c0820a29619a0f5dd3b846152808e5e5085410b4571fd226185c77b4608d55
- **SHA-256 do comentário:** 901d9a0c06c7714d287905481ccabe03a8bdc4e76b5a8c6cc2304d208a945404