# Registro público: TRE-RJ — 06000285820236190103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95eecc1fb277a6cc707a922bb3a8d5a38729cc9af5a66d8e173bbfb6940c9831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-25T16:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-25T16:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-25T16:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-26T18:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-25T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-26T17:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-26T17:46:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-26T18:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-26T18:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15091", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000733320256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000230720206260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000432520206050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697590/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232920246260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697432/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-RJ — 06000723720236190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697212/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-MG — 06000093220246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-RJ — 06000725320246190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696770/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ