# Registro público: TRT24 — 00240801220155240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb7eec7cfb39ede196403ac05485cbc48b4c2efefc4c26f229cc67459fa3b6e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 159 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empreitada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T17:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-09T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-11T10:11:21.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-02-11T16:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-11T16:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-13T00:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-13T00:33:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-02T14:35:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-06-02T14:35:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-11-24T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-28T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2016-06-09T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-09T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-28T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-17T18:28:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-09-28T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-30T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-30T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-17T20:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T20:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-05T20:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-25T00:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-25T00:14:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-31T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-03T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-02T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-06T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-19T14:34:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-06-22T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-24T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2015-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:53\.366184071Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150126174144 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb7eec7cfb39ede196403ac05485cbc48b4c2efefc4c26f229cc67459fa3b6e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000599620225090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT24 — 00240297920235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT11 — 00001993120205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT24 — 00240170820265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT7 — 00000153620215070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT18 — 00004594620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Anapolis - 01a Vara - [TRT11 — 00001991220195110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00002338520115140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC