# Registro público: TJES — 00000646520138080063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be5eec246d0263dfd5ccb0a534d6bcd6bdbf18b843e9bf9940dd9262daa92f38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-26T16:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}} - 2013-03-11T13:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}} - 2013-07-24T15:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-28 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-15 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:28:29\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be5eec246d0263dfd5ccb0a534d6bcd6bdbf18b843e9bf9940dd9262daa92f38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000784620228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00001034720128080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706626/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJMT — 00003473120168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJES — 00000642320208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJPI — 00001227720148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMT — 00001706520068110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJGO — 00108878720178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974513/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000171820218173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** be5eec246d0263dfd5ccb0a534d6bcd6bdbf18b843e9bf9940dd9262daa92f38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)