# Registro público: TJSE — 00012431520148250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AQUIDABÃ - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 576758b41a239a8ef66e5bb321904a162d2b425692b23deadc90d4af8d55e77d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17 - **Último ato com data válida:** 2018-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-09** — Documento (TPU 581) > **2018-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-22T21:42:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-12T14:16:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-17T10:46:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-13T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T01:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T14:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T14:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T10:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T15:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T17:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T17:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T10:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T09:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T14:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T14:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T14:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T13:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-13T10:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-13T10:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-22T12:37:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}} - 2018-02-22T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-09T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-24T14:57:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-24T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T10:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-18T11:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-29T11:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-17T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T14:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-15T09:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T14:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T10:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-05T09:00:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T13:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-16T10:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-20T12:08:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493464.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:30:25\.682000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 576758b41a239a8ef66e5bb321904a162d2b425692b23deadc90d4af8d55e77d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000433620158250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: AQUIDABÃ - [TJSE — 00002424020048250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247674/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / RIBEIRÓPOLIS - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00006220720148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / JAPARATUBA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 576758b41a239a8ef66e5bb321904a162d2b425692b23deadc90d4af8d55e77d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)