# Registro público: TJRJ — 01660892020148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5339f74540368f8c0b1cfbd78cf2101ad577b5ce6bb7ca41b3bf3099665309f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-29** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-26** — Denúncia (TPU 391)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Ameaça | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T22:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-15T16:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T15:02:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-09T16:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-07T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-21T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-02-19T11:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-19T15:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-11T12:55:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-07-06T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-26T19:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-26T19:29:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-22T13:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-23T15:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-08T10:43:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-10-08T09:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T14:30:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-13T15:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T15:05:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-08T15:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-21T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-01-21T15:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-22T12:30:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-22T13:28:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T15:54:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T13:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T13:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-03T13:27:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T13:02:56.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:37:06\.383187471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5339f74540368f8c0b1cfbd78cf2101ad577b5ce6bb7ca41b3bf3099665309f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024464920128190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / MIRACEMA 2 VARA
- [STJ — 00004036620188240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843066/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJSP — 00006887120128260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / 02 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- [TJRJ — 00005587120148190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJRJ — 02491799620098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / CAPITAL 29 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002207820208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589159/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMS — 00002538320228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585212/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJRR — 08020781920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / 1ª VARA CRIMINAL