# Registro público: TJRR — 08002403920268230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b82b71235c1ce8db6f3d8fe181cd33210eb3bc9895c8692c8ba35c9fc91b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T11:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-27T11:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-27T11:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-27T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-02-27T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-03-19T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-04-28T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-09T14:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-03-09T19:43:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-03-30T11:23:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-04-16T10:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-09T14:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b82b71235c1ce8db6f3d8fe181cd33210eb3bc9895c8692c8ba35c9fc91b95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:19:08\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260227113615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4b82b71235c1ce8db6f3d8fe181cd33210eb3bc9895c8692c8ba35c9fc91b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001178120245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106990/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TJRR — 08009940920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365059/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000255020208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363570/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRE-MS — 06000035520246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490392/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-PE — 06000420720266170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494080/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000089420256160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491985/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-TO — 06000259620236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874602/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TJRR — 08009881320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363509/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002403920268230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b82b71235c1ce8db6f3d8fe181cd33210eb3bc9895c8692c8ba35c9fc91b95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4b82b71235c1ce8db6f3d8fe181cd33210eb3bc9895c8692c8ba35c9fc91b95
- **SHA-256 do comentário:** 1873c8bc52d076ae22ad1627f9e2c4b0d88bfaa29d08f989b56cb42e03dc7164