# Registro público: TJRJ — 00188275920218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ae83119624036041a6bebabc1dacbab9b1c26a33ce1ccdfb26180dd683aa1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T10:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-26T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T12:27:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-25T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-31T14:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T20:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T14:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-14T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-15T13:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T13:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T15:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T15:00:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-08T15:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T15:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T14:01:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-30T17:03:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-30T17:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-31T17:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-03T17:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T17:13:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T17:13:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T17:13:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T17:13:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T17:13:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-04T10:08:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-04T10:08:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-04T10:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T11:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T02:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-20T17:23:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-11T14:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T11:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00059655620218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
- [TJRJ — 00227806320208190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00000646820228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479534/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRJ — 00102473520248190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / DUQUEDECAXIASJVIODOMFAM
- [TJPE — 00000294220268173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945159/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002032120208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPR — 00000146520218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS