# Registro público: TRF2 — 50464013120224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c038a0070ba8ef771fd76980217eaed8bf184f7a80058b2d7e3b277a67019ee0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21 - **Último ato com data válida:** 2022-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-10** — Procedência (TPU 219) > **2022-06-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2022-06-24** — Petição (TPU 85) > **2022-06-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-21T15:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-24T01:04:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-06-24T16:44:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-08-10T15:31:22.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-09-22T17:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:20\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220621151116 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c038a0070ba8ef771fd76980217eaed8bf184f7a80058b2d7e3b277a67019ee0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50232656820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50015478620224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960839/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TJPR — 00840429420158160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 50086610520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505563/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00001078420174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 02ª - Palmas - [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 03ª - Manaus - [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Parnaíba