# Registro público: TRT9 — 00000313320245090089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467f748fa0a86e82d0c3c8733a5efb55b3a9fadf51b4d256ec9cf89507b1565f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-21T14:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-01-21T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-02-15T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-02-16T11:37:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-02-16T16:10:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-02-16T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-02-16T19:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-02-19T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-02-20T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-02-20T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-03-11T15:34:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-04-15T13:43:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-04-16T09:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2024-04-16T12:18:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-04-18T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-04-18T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-04-29T09:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-04-30T07:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-04-30T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-04-30T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-01T01:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-01T01:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-01T01:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-01T01:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-06T15:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-14T10:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-14T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-14T15:50:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-14T15:50:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-15T09:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-15T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-05-15T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-06-17T16:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-06-21T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-06-27T11:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-06-28T01:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-06-28T01:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2024-07-15T15:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-05-23T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2025-05-23T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20298", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493625.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467f748fa0a86e82d0c3c8733a5efb55b3a9fadf51b4d256ec9cf89507b1565f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-14 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:20:06\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240121143055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 467f748fa0a86e82d0c3c8733a5efb55b3a9fadf51b4d256ec9cf89507b1565f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000771420255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002281120235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001897020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002489720225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00002002920265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 467f748fa0a86e82d0c3c8733a5efb55b3a9fadf51b4d256ec9cf89507b1565f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313320245090089 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467f748fa0a86e82d0c3c8733a5efb55b3a9fadf51b4d256ec9cf89507b1565f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 467f748fa0a86e82d0c3c8733a5efb55b3a9fadf51b4d256ec9cf89507b1565f
- **SHA-256 do comentário:** dcb48aa538854fe2cb99e5cc671856c504cadd2c599d7fb715a0b64bb8090e11