# Registro público: TJRJ — 00011089319968190036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b91418bbad8a5588cfb7ba0c673a7df5d9a4bca18db7271cf87c57e5bbb01f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-12 - **Último ato com data válida:** 2014-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-24** — Procedência (TPU 219) > **2010-08-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2003-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2003-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2003-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2003-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2003-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2003-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2003-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-03-12T15:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1996-07-17T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-02-18T12:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-03-11T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-03-13T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-10-30T10:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2002-11-04T18:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2002-11-14T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-04-30T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-05-14T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-07-14T16:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-07-24T15:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-08-26T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2002-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-25T15:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2002-10-30T10:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2002-11-04T18:07:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2002-11-14T17:42:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2002-12-12T17:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2003-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-14T15:33:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2003-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-24T15:53:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2003-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-16T10:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-24T17:47:30.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-10-24T17:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b91418bbad8a5588cfb7ba0c673a7df5d9a4bca18db7271cf87c57e5bbb01f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 1996-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1996-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2002-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2002-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2002-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2003-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2003-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-08-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:35:48\.836676580Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b91418bbad8a5588cfb7ba0c673a7df5d9a4bca18db7271cf87c57e5bbb01f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00011089319968190036 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b91418bbad8a5588cfb7ba0c673a7df5d9a4bca18db7271cf87c57e5bbb01f5 - **SHA-256 do comentário:** 35dd21ab67f362a2cf27832a07e6a6d4103e540ed58420b251067b8dcfd50616