# Registro público: TJRR — 08002556820268230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63adca1c50cd992e4817f94c9224ca2d185b651bf1a1ccd53ca5da301fdcc166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Escolaridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T10:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-06T10:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-13T14:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-22T16:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-27T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T11:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-24T08:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-03T14:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-08T10:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-05T13:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-13T16:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-06T10:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-06T10:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-06T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-06T10:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T12:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-13T16:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-14T17:56:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-15T08:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-15T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-15T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-15T08:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-15T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-15T09:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-11T00:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T11:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-20T16:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-20T16:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-20T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-20T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-09T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-09T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-07T16:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-08T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-08T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-08T15:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-04-08T15:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10380](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10380)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63adca1c50cd992e4817f94c9224ca2d185b651bf1a1ccd53ca5da301fdcc166.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Escolaridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-02-24 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T12:26:45\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106102848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63adca1c50cd992e4817f94c9224ca2d185b651bf1a1ccd53ca5da301fdcc166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08000580720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08009857920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJDFT — 00279628420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJRR — 08000451420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003295620168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00055995520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000450920148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10380
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAC — 07146501920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304078/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10380
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002556820268230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Escolaridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63adca1c50cd992e4817f94c9224ca2d185b651bf1a1ccd53ca5da301fdcc166.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63adca1c50cd992e4817f94c9224ca2d185b651bf1a1ccd53ca5da301fdcc166
- **SHA-256 do comentário:** 9b8648df4f4d8317e7bc17cdb23218addfacec974985994ca585dc6ce865842e