# Registro público: TJAL — 00005423820088020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9062183b22e34e134e437204936c602c0ef9333715e450b9f9b2b37f5ca93d22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 381 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-28 - **Último ato com data válida:** 2023-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-08** — Petição (TPU 85) > **2023-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-28** — Documento (TPU 581) > **2023-09-28** — Documento (TPU 581) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-06-22T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-02T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-10-11T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-08-21T09:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-10T10:32:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-11T11:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T09:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-24T09:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T10:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-15T13:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-16T08:19:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-19T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T07:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 381 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 381 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2018-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2018-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2019-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2023-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2023-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2023-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/298` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:07:09\.686000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080528110227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9062183b22e34e134e437204936c602c0ef9333715e450b9f9b2b37f5ca93d22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05022596220078020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares - [TJRN — 00147705620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª VARA CÍVEL - [TJBA — 00003414420118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 05015831720078020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares - [TJAL — 00005207720088020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJRN — 00148277420118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00142180420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 9062183b22e34e134e437204936c602c0ef9333715e450b9f9b2b37f5ca93d22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9062183b22e34e134e437204936c602c0ef9333715e450b9f9b2b37f5ca93d22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)