# Registro público: TJAL — 00007198620148020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f431b9793ddfa4634f530dbaa503b3650a2b1aa6fede1966bccfc6b71a0ead24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-16** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T12:21:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-15T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-11-16T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-11-16T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T08:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T07:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T13:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-03T12:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T12:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-19T12:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-19T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-19T12:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-16T12:30:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-16T12:29:04.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-15T12:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T14:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T17:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T13:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T01:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-01-29T10:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-29T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-29T09:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-28T15:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-18T10:10:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-18T09:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-04T12:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T22:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T23:02:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-11-19T08:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T18:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-29T09:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T15:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T11:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T10:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T11:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T12:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA