# Registro público: TJPR — 00035047720198160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f21f4d017a4de4d45181ed4a25830016e6cbfa0893b3997bb09f8c1467d7bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T11:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-06-05T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T13:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-09T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T16:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-27T17:18:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-28T10:05:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-31T11:38:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-19T14:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-31T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T12:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T12:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T12:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T12:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:43\.600379258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190527171812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9f21f4d017a4de4d45181ed4a25830016e6cbfa0893b3997bb09f8c1467d7bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00052646220238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502852/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000143120268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002053320024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739502/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPR — 01030753420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395031/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TRF2 — 50627143820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08023963620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726155/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00207594320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710234/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08025141220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702606/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c9f21f4d017a4de4d45181ed4a25830016e6cbfa0893b3997bb09f8c1467d7bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

