# Registro público: TSE — 00002254420166050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54040a1b5cfc0000877ccc705a2672f19bedaa5dbbb508810cc6873d97d5e36c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Parentesco | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T18:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-05-07T18:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-30T18:14:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-12-11T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-03T09:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T10:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-18T13:53:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-06-21T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T17:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T21:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T21:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T21:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T11:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-27T16:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T16:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-04T09:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T09:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T11:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T11:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T11:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T10:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T21:27:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-26T15:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T15:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-07T17:59:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-05-07T18:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T18:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T18:12:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-05-08T14:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T11:39:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-12-05T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T15:25:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-12-07T12:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:28:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-12-11T10:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T17:12:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-12-11T17:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-18 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Vice-Prefeito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Cargo - Vice-Prefeito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 no assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002963120206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532987/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000829520206180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363880/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004051720206260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1