# Registro público: TJMA — 00000900420188100105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beb5f937711ef60762537eadb0b0566695d99ec642ca4dce4cb7d254e569b0eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-13** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-01T17:03:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-04-01T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-05-12T09:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-05-13T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-05-13T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-22T09:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-24T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-24T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-07-24T01:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-12T11:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-12T14:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-12T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-02-05T09:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-11T12:44:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-11T12:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-09-01T10:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-10-22T15:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-14T12:25:32.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-14T12:41:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-19T09:09:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-25T14:28:54.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-25 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-11 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:34\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beb5f937711ef60762537eadb0b0566695d99ec642ca4dce4cb7d254e569b0eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJMA — 00002174420158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPR — 00000172920208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002173920188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPR — 00000172420228160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00235971620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPA — 00003418820188140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** beb5f937711ef60762537eadb0b0566695d99ec642ca4dce4cb7d254e569b0eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)