# Registro público: TJSE — 00001618520158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0007f99b0389c99aae3f566378568d52bce1d0acc988be2439642843fb890aa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-11** — Documento (TPU 581) > **2015-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-11-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T09:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-22T20:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-07T14:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-07T14:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-02T21:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T08:15:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2016-02-15T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-11T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T11:31:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-18T11:31:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-11-16T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-06T10:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-19T09:02:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-07-13T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T10:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T09:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T12:20:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-17T08:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T12:11:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T17:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:09\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150224120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0007f99b0389c99aae3f566378568d52bce1d0acc988be2439642843fb890aa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001912320158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494303/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00018264120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247756/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00000137420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493834/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0007f99b0389c99aae3f566378568d52bce1d0acc988be2439642843fb890aa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)