# Registro público: TRE-MT — 06000673720216110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 051d248fca8397fb47a6952e6caaa573a5f103327b498c34ee112183f966d493

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-04T20:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-06T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T09:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-05T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T14:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-02T14:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-02T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-02T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-02T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-14T20:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T20:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T20:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T14:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T02:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T02:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T02:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T02:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T02:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T02:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T02:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T02:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T02:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T02:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T02:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T02:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02T19:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-24T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T09:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-18T13:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T14:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T20:51:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-04-02T20:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:21\.767150705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T16:04:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 051d248fca8397fb47a6952e6caaa573a5f103327b498c34ee112183f966d493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001289720216110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000562020216090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-MT — 06000668820216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000308320246260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799277/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-PR — 06000495320226160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PR — 06000486120236160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SP — 06000305520236260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799229/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA