# Registro público: TRE-RS — 00000534820156210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a00beeb1ac424161d9949144bb437369866d0d757be0718c9f9ab94cf20e120a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-07T14:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-12T16:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-07T14:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-07T14:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T13:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T13:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-22T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T12:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-10T18:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T09:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T11:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T11:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T16:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T09:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T10:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-09T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T10:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-08 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000048220156160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247075/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002099320126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494628/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS