# Registro público: TJSE — 00058541820158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6487986ede314fef113cbce5e14b802148786a5b87238a36fa42cfb5564095d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-11-24** —  (TPU )
> **2015-11-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T08:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-26T04:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T09:33:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T13:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T09:57:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T08:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T09:06:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T03:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-14T02:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T15:10:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-02T19:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T07:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T07:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-13T11:51:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2016-04-13T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T15:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T09:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T16:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T08:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T11:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-02T15:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T07:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T12:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-13 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-11 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008973720168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497142/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00004029520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248838/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00002274420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / JAPARATUBA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo