# Registro público: TJSE — 00013167320148250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae35d87c4924fcefe4dd5fac490f287eae05a4e9c678b0998b10f6fdacf504af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19 - **Último ato com data válida:** 2016-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-06T10:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T13:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T11:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T12:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T12:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T09:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-24T11:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-24T11:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-02T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T11:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-08T21:32:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2015-08-06T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T11:17:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-23T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-02T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T13:07:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-08T12:25:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-19T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T14:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:47\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae35d87c4924fcefe4dd5fac490f287eae05a4e9c678b0998b10f6fdacf504af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004988720158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00018264120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247756/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRF4 — 50467946020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSE — 00008175520158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJDFT — 00267567820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRT2 — 00005485920155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00002067820215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Posto Avançado de Mimoso do Sul - [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ae35d87c4924fcefe4dd5fac490f287eae05a4e9c678b0998b10f6fdacf504af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)