# Registro público: TJPR — 00831266320198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 591d9e35758a1a235fd66449dd40419fe5e391d1f10116777864283162daf598 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-03** — Documento (TPU 581) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-02** — Documento (TPU 581) > **2019-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-30T16:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-30T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-30T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-02T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-02T16:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-21T16:28:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-09-03T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-30T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-30T16:43:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-10T00:26:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-10T00:27:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-27T18:00:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-03T18:27:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-03T14:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-07T17:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-03T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T13:44:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-03T13:44:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:35\.671497214Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190830164338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 591d9e35758a1a235fd66449dd40419fe5e391d1f10116777864283162daf598 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00107228220208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00909928820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499947/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 591d9e35758a1a235fd66449dd40419fe5e391d1f10116777864283162daf598 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 591d9e35758a1a235fd66449dd40419fe5e391d1f10116777864283162daf598 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)