# Registro público: TRT18 — 00001545620265180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ceres
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d50cee5c38e4125710893635c1daabb07f6d5bfadd1e316db40883e4198bbc4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-26T17:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-02T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-03T10:21:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-03T10:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-04T03:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-04T03:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-05T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-06T09:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-02-26T17:47:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-03T10:21:36.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}
- 2026-03-06T09:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-06 no assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004594020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Ceres
- [TRT18 — 00001514820265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Goias
- [TRT6 — 00000891120225060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT18 — 00004585920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Goiânia - 08a Vara
- [TRT13 — 00002800820225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000703820255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000704120245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000698920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA