# Registro público: TJSE — 00004988720158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee13149052b5a20814d744039a1cd45792971850aa1c0f96826aa48a657c6e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — (TPU ) > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-01** — Documento (TPU 581) > **2016-03-29** — (TPU ) > **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-10** — (TPU ) > **2015-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-09** — (TPU ) > **2015-12-02** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T11:18:48.000Z — (TPU None) - 2016-03-29T17:05:37.000Z — (TPU None) - 2015-12-10T12:46:20.000Z — (TPU None) - 2015-12-09T12:45:49.000Z — (TPU None) - 2015-12-02T12:38:47.000Z — (TPU None) - 2015-11-17T10:18:08.000Z — (TPU None) - 2015-11-17T10:17:47.000Z — (TPU None) - 2015-05-18T07:29:36.000Z — (TPU None) - 2016-05-12T10:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-04T09:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-04T09:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-01T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-22T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-20T22:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-09T12:08:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2015-12-02T14:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T10:56:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-18T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T09:37:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T19:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T10:43:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-04T06:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T07:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-09 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008175520158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00018264120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247756/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00006220720148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8ee13149052b5a20814d744039a1cd45792971850aa1c0f96826aa48a657c6e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)