# Registro público: TRT1 — 00009356420115010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb21c07777a7fe5c3f47e557a24d155d9281bc545e664271bf9897d002f44477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Professores | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Gratificação por Tempo de Serviço | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-26T08:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-30T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-09T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-13T11:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T01:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T01:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-16T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-16T15:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T00:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T02:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T02:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T01:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T01:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T01:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T12:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T01:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-10T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-10T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-11T00:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-16T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-16T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-16T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009466420135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 13911, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001050920115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13858, 14009
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00009551720135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00009358620105010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 13911
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014346720105010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006411920105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000972220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00001623520165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju