# Registro público: TRE-BA — 06000165220226050076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4165bf8b43f46be5de3854d4a4daa6de365c985331a779cbc272a0571f0f982b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T10:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T14:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T10:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T09:35:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T14:08:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:08:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T11:09:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T11:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T11:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500620266050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001161720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128717/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SP — 06000260320266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129806/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PR — 06000396620216160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000121620256130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-PR — 06000399720236160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128005/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-PR — 06000399420256160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126681/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais