# Registro público: TRT3 — 00000658620145030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** defd6cf3fb213f63bc053ee046d60d2343fe5ea8b78f9af0896bd799a597c602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002317420145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00000249020145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10685, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000148420215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** defd6cf3fb213f63bc053ee046d60d2343fe5ea8b78f9af0896bd799a597c602
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)