# Registro público: TJSE — 00012490920118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7ab12bbd66989521a9f82633e0a9d55eba6ae7050b11a0621c4cf542db6456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** —  (TPU )
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T10:28:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-08-01T11:04:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-01T11:02:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-28T16:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-21T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-18T19:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T11:53:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-12T11:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-25T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-12-16T11:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-23T13:44:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-04-14T11:44:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-11-05T13:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-06-30T13:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-03-06T12:42:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-02-23T19:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T09:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T09:51:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T03:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-15T03:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T10:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T10:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T11:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-26T11:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T09:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T08:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T06:33:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T17:02:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T16:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T16:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T11:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T16:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T14:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T07:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T10:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T14:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T21:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T11:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T07:35:07.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-04-14 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-12-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-25 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-12 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Prescrição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00000053820088250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAMBIRA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00033930220178060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- [TJSC — 50004669220208240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única da Comarca de Lebon Regis
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau