# Registro público: TJSE — 00016704820128250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd55b294bce14ef52f8f8e58067ab7f14bb5946db255d8583721615e5cab7e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-03-20** —  (TPU )
> **2019-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-12** —  (TPU )
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** —  (TPU )
> **2017-07-03** —  (TPU )
> **2017-06-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T09:30:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T10:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T09:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T08:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T09:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T12:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T13:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T17:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T17:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T10:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T11:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T11:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T09:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T10:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:28:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T11:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T09:35:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T16:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T15:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T17:59:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T18:56:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T14:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T14:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T10:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T10:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-16T12:40:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2018-07-19T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-15T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-15T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T09:59:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-30T09:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T13:31:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T13:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T11:11:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-11T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-14T12:27:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-04T19:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T18:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016976020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00023114620128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247884/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00010456420148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JAPARATUBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES