# Registro público: TJSE — 00000064820168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3590d37232f2d0b47e10e7b9d0e68677f0111adf1a12f42e1272f63cfad30f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-21** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T15:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-21T01:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T10:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T09:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T13:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T13:21:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T09:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T14:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T17:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-21T17:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T09:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T12:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T13:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-05T13:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T09:54:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2017-07-06T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-04T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T10:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-21T17:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T10:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-13T16:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T09:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T14:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-20T09:42:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T15:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T11:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-04 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002160220168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CRISTINÁPOLIS
- [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00010252620158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)