# Registro público: TJAL — 04015215120028020053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33592efd7679a5123aa5efadf3555c6f0003bea3a2d7e3d8284c27c902221817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-17 - **Último ato com data válida:** 2023-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-31** — Documento (TPU 581) > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) > **2018-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T10:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-20T10:32:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-11T12:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-25T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T13:47:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-03-10T08:37:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-10T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-08T10:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-04T12:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-20T12:22:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-10-28T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-11-19T07:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-04T17:20:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-07T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-03-27T09:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T11:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-07T08:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T09:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-05T08:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T08:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-01-09T09:05:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-11T14:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T13:17:40.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-13T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-06T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-17T09:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-17T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-10-17T10:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-04-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:06:59\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33592efd7679a5123aa5efadf3555c6f0003bea3a2d7e3d8284c27c902221817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 04005624719838020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJRN — 00119319720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 6ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00122156720128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05000509520088020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJAL — 04017581720048020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJRN — 00118484220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 16ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00249699820148130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00233764020168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 33592efd7679a5123aa5efadf3555c6f0003bea3a2d7e3d8284c27c902221817 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 33592efd7679a5123aa5efadf3555c6f0003bea3a2d7e3d8284c27c902221817 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)