# Registro público: TRT1 — 00009462820125010024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8b6e85323602c12f03fd087f9c5083909239a812278f8624942268678857be9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-24T08:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-08-15T10:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-03-07T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-05-15T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-10-15T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2019-03-08T13:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-30T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-07T20:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-09T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-09T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-02-18T08:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-18T08:20:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-18T08:20:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-18T08:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-03-08T00:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-03-08T00:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-19T11:01:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-19T11:02:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-23T19:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-25T17:44:47.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-06-30T15:17:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-07T20:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-09-14T15:14:23.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-01-31T12:17:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-02-17T21:14:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-04-28T14:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-15 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-07 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-15 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-15 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-20 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:27:33\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120720000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8b6e85323602c12f03fd087f9c5083909239a812278f8624942268678857be9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13877, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003960420145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT1 — 00016628620135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00009436120115010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT1 — 00009343620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00011442320125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT8 — 00000601120195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a8b6e85323602c12f03fd087f9c5083909239a812278f8624942268678857be9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)