# Registro público: TJSE — 00056129820118250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1185a882be1ba8b9b7850a97583c1484cc15b6199273cbca34fc5513368134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-20
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** —  (TPU )
> **2016-04-02** —  (TPU )
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T09:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T03:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T12:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:58:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T10:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T02:58:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T09:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T09:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T11:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T10:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:58:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T07:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T08:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T12:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-08T12:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-08T12:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T04:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T08:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T10:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-23T10:47:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-22T12:28:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2016-03-22T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T13:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T09:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T13:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T13:38:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-02T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-09T09:11:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-01-09T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T08:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-16T16:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-21T15:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T08:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T09:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento de Valor» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-23 no assunto oficial «Levantamento de Valor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065687520158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / BOQUIM
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª Vara de Sucessões
- [TJSE — 00017002020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Posse
- [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO