# Registro público: TJAP — 00008898120238030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5e489c4c84f8e4f7500fd9f37de960cdc3e71ba5b6a7b3cd6a74ce657b7b81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Família (Art. 65/70) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-27T16:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-06-28T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-06-28T10:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-07-12T16:54:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-07-14T09:51:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-07-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-07-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-08-04T09:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-08-04T09:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6102](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6102) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Família (Art. 65/70) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Salário-Família (Art. 65/70)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:28:24\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230627164050 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a5e489c4c84f8e4f7500fd9f37de960cdc3e71ba5b6a7b3cd6a74ce657b7b81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00008889620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAP — 00008594620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453002/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPI — 00001633220078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560108/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJAP — 00008586120238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJPE — 00000164220228172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TRF2 — 00336049420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPA — 00002606820058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6102 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TRF2 — 51048589020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-família: quem recebe, valor e documentos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-salario-familia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O salário-família é uma cota previdenciária mensal devida, sem carência, ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda. A cota corresponde a cada filho, enteado ou menor tutelado que preencha as condições legais. Algumas pessoas aposentadas também podem receber. Em 2026, o valor é R$ 67,54 por dependente quando a remuneração **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** familia, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** c52512dae3fa6d7a79560dffa4b2fde0fc92614d2acbf9bd6c4dda7a9c9b846b - **SHA-256 do registro documental:** 8a5e489c4c84f8e4f7500fd9f37de960cdc3e71ba5b6a7b3cd6a74ce657b7b81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-salario-familia%2F)