# Registro público: TJAL — 07010042620238020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4dbbeb8232547c712ea0ca1445798b05cdfa9523e1332131e719a207059308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-05T08:32:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-15T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-19T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-02T12:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-16T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-18T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-07T07:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T07:57:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-07T07:57:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-28T20:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-22T11:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-22T11:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-22T14:37:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-19T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-07-20T09:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-21T07:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-08-04T12:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-12T13:41:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-16T09:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-21T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T11:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-28T11:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-09T12:33:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-04T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-15T18:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T11:47:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-02T21:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-27T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-12-07T07:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Única
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas