# Registro público: TRE-GO — 00000681020166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4b16ed8dfa01b5715f59cf943ada9cbf641e7fc0c1388d5fc241316dac349e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T01:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-07T05:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-22T02:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-22T02:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T05:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T02:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-22T03:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T05:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-22T02:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T04:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T02:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T05:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T02:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T03:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T05:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T05:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T02:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa4b16ed8dfa01b5715f59cf943ada9cbf641e7fc0c1388d5fc241316dac349e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.742381368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160519132557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa4b16ed8dfa01b5715f59cf943ada9cbf641e7fc0c1388d5fc241316dac349e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000049720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000371820136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950907/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004272420246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000302020156090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552688/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000117420156090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495930/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000797420156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004269120246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954592/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 38ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000681020166090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa4b16ed8dfa01b5715f59cf943ada9cbf641e7fc0c1388d5fc241316dac349e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa4b16ed8dfa01b5715f59cf943ada9cbf641e7fc0c1388d5fc241316dac349e
- **SHA-256 do comentário:** 3ac5f89f6c2cb939dd0354b15885b63518fc6e593534461f2e97167ebed41588