# Registro público: TRE-GO — 00000096120176090145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b2102954b2f975f5b35e90581444e321eca93faa2143459561ee86e2f205a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T02:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-06T02:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T12:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-16T03:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-19T05:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T01:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T11:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-04T01:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-04T01:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-10T06:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-06T02:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T02:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T02:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T10:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-18T10:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-04T02:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-05-23T02:33:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-06-04T02:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T04:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T04:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T06:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T12:00:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2018-06-05T12:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-22T06:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T04:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T02:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T06:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-19T05:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T02:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T12:34:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-12-19T02:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T03:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T06:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T01:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T02:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T02:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T10:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-29T06:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-22T04:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-04T01:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-23 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-04 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:21\.404027675Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171218103346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10b2102954b2f975f5b35e90581444e321eca93faa2143459561ee86e2f205a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000178420266090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203645/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-GO — 06000160220266090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152648/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-SP — 06000302920226260051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE
- [TRE-GO — 06000166020246090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-PA — 06000078020206140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680676/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-TO — 06010856520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-PA — 06000069520206140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649752/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-PA — 06000072220206140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA