# Registro público: TJSE — 00000317420168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd0e6636a3dc53d45f2e97c12bdce08fd673c10777ee537e0972f76245e5f866 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2019-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-22** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-22** — Documento (TPU 581) > **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-18T09:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T10:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T13:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T12:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T00:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T09:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T15:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T11:39:40.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T22:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T05:30:26.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-12-08T13:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-08T13:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-22T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-18T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-28T20:52:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2017-05-12T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T08:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-16T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-08T12:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-09T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-15T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T10:15:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-04T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T11:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:23:48\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd0e6636a3dc53d45f2e97c12bdce08fd673c10777ee537e0972f76245e5f866 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002222220168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498178/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00004029520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248838/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMT — 00003587020158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339109/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00002448020168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498078/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMT — 00003647320158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334924/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TRF4 — 50429891120154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRJ — 00091252220058190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830109/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA - [TRF4 — 50703725220154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829347/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** dd0e6636a3dc53d45f2e97c12bdce08fd673c10777ee537e0972f76245e5f866 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)