# Registro público: TRF6 — 00080321220134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee22a126964ae2a2314a278fd9b5a9b190a2037d08bccd429cc6850468698a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-27** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-15T19:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T11:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-18T13:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-26T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-07T21:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T16:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T18:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T13:38:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-15T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T18:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T14:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-24T16:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T19:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T07:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T20:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-19T13:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T13:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T13:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2020-09-01T07:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T07:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-15T14:24:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-04-26T08:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T08:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-24T16:12:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-27T15:08:31.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
- 2024-05-27T19:17:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-29T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-15T19:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:34:52\.532962273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-14T18:42:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee22a126964ae2a2314a278fd9b5a9b190a2037d08bccd429cc6850468698a7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00357336420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00190245620044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789190/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 00183776420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00316388320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517484/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF5 — 05003363120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002455820144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 03ª - Manaus
- [TRF2 — 00321693420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00238629120174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Coordenadoria das Turmas Recursais