# Registro público: STJ — 00001802220148160093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aca262412c8171e2ea81f3a9baf55d8a9d72be530cde71c4f20a6dba24d4380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-05-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Acidente Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T08:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-31T08:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T09:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-27T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T11:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-29T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-10T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-09-01T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-03T17:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T05:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-26T10:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-27T14:50:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-08-29T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-22T17:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-22T17:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-23T15:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T19:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T18:06:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-10T18:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-27T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-28T01:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-01T14:48:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 14910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14910)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-27 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:36:44\.546054442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1aca262412c8171e2ea81f3a9baf55d8a9d72be530cde71c4f20a6dba24d4380

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003272220178100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095462/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14910
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00002330720198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14910
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00001380820054013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14910
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00000879620128100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388033/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14910
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00019065920074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589427/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14910
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Gabinete 14
- [TJMG — 01678324020128130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01666898720138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00213060320168130624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 1aca262412c8171e2ea81f3a9baf55d8a9d72be530cde71c4f20a6dba24d4380
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)