# Registro público: TJPR — 00187677020198160173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4e79170ff497faded8cc0dcc3f2bee28fcaa04206bcfef171c1d0c2d49389b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-22T18:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-22T18:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-22T18:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-18T15:50:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-09-19T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-17T13:04:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-09-01T10:22:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-01T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-22T18:00:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-22T18:17:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-08-22T18:40:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-02T00:30:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-19T17:26:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-02T14:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-07T20:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-01T10:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-01T10:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-01T10:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-01T10:23:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:11\.627331126Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190822181745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4e79170ff497faded8cc0dcc3f2bee28fcaa04206bcfef171c1d0c2d49389b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00135091620198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503845/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00107792020198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504901/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJRO — 70610618620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601148/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJPR — 00801617820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRT12 — 00001036220235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJCE — 00085595020198060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00081706520198060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00098577720198060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE MOMBACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c4e79170ff497faded8cc0dcc3f2bee28fcaa04206bcfef171c1d0c2d49389b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)