# Registro público: TJRJ — 00916517220158190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcaa20d7ff59ccfb92b0a0e2d150bd1d2454fe0e2336c84bcf73090edf0602f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-11T11:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-17T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-12T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T14:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-26T13:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T14:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T16:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-28T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T16:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T16:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T08:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T11:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T14:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T11:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-03T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T17:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T14:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-09T14:43:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-24T18:22:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-31T18:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T14:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-18T15:35:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-01T15:35:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-01T17:51:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-07-01T17:51:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-07-09T01:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T11:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242318620215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT2 — 00005295020155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005277420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00013985320105150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089116/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000599320185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00008320420135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE