# Registro público: TJAL — 00022970920088020053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 874e0f70d8ec3f8e1144eadf27e9484bb84fb7dce2719542c65270a53420ddfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-31** — Custas (TPU 479) > **2023-01-31** — Custas (TPU 479) > **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-10T13:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-10T09:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-04T11:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-02T12:03:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-12-02T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-17T10:21:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-28T23:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-28T23:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-14T02:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-04T11:06:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-03T14:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-03T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-24T23:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-24T23:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-04T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-06T10:38:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-28T18:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-26T17:35:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-10T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-05T08:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-03T19:21:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-27T10:18:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-26T08:39:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-26T07:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-26T07:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-25T14:36:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-25T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-22T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-22T14:04:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-12-06T02:00:38.000Z — Mandado (TPU 106) - 2021-09-22T10:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:16\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081113113503 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 874e0f70d8ec3f8e1144eadf27e9484bb84fb7dce2719542c65270a53420ddfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 04003101919988020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJMG — 00472988120158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Terceira Vice-Presidência - [TJBA — 00003414420118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 04008729619968020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJAL — 04005624719838020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos - [TJRN — 00012249620098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 1ª VARA - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJRN — 00143940220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 874e0f70d8ec3f8e1144eadf27e9484bb84fb7dce2719542c65270a53420ddfc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 874e0f70d8ec3f8e1144eadf27e9484bb84fb7dce2719542c65270a53420ddfc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)