# Registro público: TJAL — 07009818020238020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e04e3ffa560a1c05f84f045c6480aeb436ed3ee4e3ba3f9aa8ab306f9c2c6aed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21 - **Último ato com data válida:** 2023-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-26** — Petição (TPU 85) > **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-23** — Desistência (TPU 463) > **2023-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-20** — Documento (TPU 581) > **2023-10-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-05** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-22T14:32:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-10-11T11:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-12T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-26T21:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-10-04T19:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-05T11:20:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-10-20T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-21T05:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-23T14:16:28.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-24T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-21T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-21T15:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-14T09:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-14T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-26T12:59:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-14T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-14T09:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:07:12\.862000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230621155341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e04e3ffa560a1c05f84f045c6480aeb436ed3ee4e3ba3f9aa8ab306f9c2c6aed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRR — 08002505420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496041/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08056601020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00340639720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00023289820188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e04e3ffa560a1c05f84f045c6480aeb436ed3ee4e3ba3f9aa8ab306f9c2c6aed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)