# Registro público: TSE — 06000321820226130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd381f83cde8a9d33ccdf4848b124ef3352a6e1ec7166b35002bb3c84f0c33dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27 - **Último ato com data válida:** 2022-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-08** — Documento (TPU 581) > **2022-03-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-03** — Documento (TPU 581) > **2022-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-03T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-08T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-27T13:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-03-03T13:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-04T19:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-07T16:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-07T17:18:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2022-03-09T19:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-09T19:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.089905671Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-27T13:10:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd381f83cde8a9d33ccdf4848b124ef3352a6e1ec7166b35002bb3c84f0c33dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06007658520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588362/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RO — 06019856520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004290/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-PA — 06000053720216140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA - [TSE — 06006701720236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487546/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06006693220236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487530/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000060820196140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591196/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-PA — 06000056320206140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589756/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA - [TRE-MS — 06001681320206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS