# Registro público: TJPA — 00001264820128140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4560bcbd30b4caac7d68dbb27439d0a78768a1eb1509744fc11c2bbcaf3479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T09:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2012-03-27T09:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-03-13T15:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-12-03T11:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-12-11T09:03:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-04-16T15:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2012-01-13T09:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2012-03-20T08:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-02-28T10:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-03-19T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-03-19T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-08-07T10:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-12-11T09:03:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-12-14T12:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-04-23T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-05-10T12:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2020-02-27T11:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-08-03T11:34:32.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-08-05T10:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2020-08-05T10:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2021-04-27T12:29:43.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-04T10:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-04T10:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-09T13:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-09T13:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-20T12:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-20T12:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}
- 2021-08-20T12:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74315", "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-11 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:41:47\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120113093649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd4560bcbd30b4caac7d68dbb27439d0a78768a1eb1509744fc11c2bbcaf3479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002445120148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00004019820188140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752909/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJGO — 00228736420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPA — 00001256320188140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498705/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJGO — 00228658720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJES — 00001815320228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRN — 00210631320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007789520168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** fd4560bcbd30b4caac7d68dbb27439d0a78768a1eb1509744fc11c2bbcaf3479
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)