# Registro público: TRF6 — 00064716620074013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93705502d267e4e19d2fa4fda1103275e589231d0f4d260a4679682a70ca2a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** —  (TPU 0)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-23T18:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-04-06T16:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-06T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-04-27T19:05:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-05T16:24:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T23:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T23:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T23:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T16:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-15T13:48:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-07-14T18:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T18:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T18:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T12:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-05T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-26T10:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-26T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T17:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-14T18:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-17T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-26T10:49:24.000Z —  (TPU 0)
- 2009-03-23T18:07:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-02T13:18:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2009-04-07T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T15:06:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T23:55:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-28T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00058148420004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000645220194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00024397520004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672355/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000611020124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669716/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622720194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00017621120014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002115319964013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 02ª Uberaba
- [TJRS — 00187310320058210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Vara Judicial - Gramado