# Registro público: TRE-RJ — 06000283820266190108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T19:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-09-29T19:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-02T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-09-29T19:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-09-30T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-01T21:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-02T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-02T14:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-09-29T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-09-30T15:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-09-30T15:00:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T17:11:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T17:11:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:01:09\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260929190100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000825520266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073830/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06003768520206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-MT — 06004218320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913565/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000609320246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229968/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000446120226190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383187/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-CE — 06001670820206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913123/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000309120246260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911617/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-GO — 06000586520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000283820266190108 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ec3b0c340f71a166abe5a832aacfa69cd143b54b776f029a4dd3b571d9350193
- **SHA-256 do comentário:** a597c56b16eadc514a63f98f707e612ae3b3096645d5925a334f3e8685d63d2e